domingo, 8 de maio de 2011

Laicismo do Estado em Prática: Humanismo 1 x Intolerância 0

O dia 05 de Maio de 2011 ficará registrado como um dia em que a justiça brasileira aplicou de forma impecável o princípio do laicismo do Estado e ignorou a argumentação tosca e pobre do advogado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que na condição de Amicus curiae (amigo da corte) tentou em vão influenciar os votos dos ministros do supremo. A votação foi simplesmente esmagadora. Por unanimidade, dez ministros do STF reafirmaram a vocação de tolerância e de convivência harmoniosa com a diversidade com a qual deve se pautar um país laico como pretende ser o nosso. Com a decisão, o STF julgou procedente ações que pediam o reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Em sua argumentação solitária, triste, incongruente e irracional, o advogado da CNBB Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira começou a sua argumentação de maneira emblemática: "Tolerância tem Limites", disse o advogado num tom digno da época das cruzadas. Em seguida, utilizando uma lógica tosca, quis equiparar a tolerância com a união homoafetiva com a tolerância com crimes como a poligamia e o incesto. Em outra parte de sua argumentação, o advogado da CNBB aponta o parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição Federal, que diz: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Segundo o advogado, se a constituição fala em homem e mulher, como pode-se interpretar outro sentido que não o de um ser do sexo masculino e outro do sexo feminino. Ainda prossegue: "... E isso eu digo de uma maneira muito tranquila porque aqui não há que se empregar nenhum tipo de raciocínio maniqueísta, aqui não é o bem contra o mal, aqui não são os coitados, arrasados, perseguidos, torturados, contra os todos-poderosos.". Talvez seja uma característica recorrente da igreja fazer vistas-grossas a assuntos espinhosos (como a pedofilia entre os padres católicos), e isso explicaria a argumentação desconectada da realidade do advogado da CNBB. Porquê perseguidos, arrasados e torturados podem bem ser adjetivos aplicados aos milhares de travestis assassinados, vítmas de grupos de extermínio por todo o país, ou aos gays agredidos sem motivo aparente por grupos de intolerância. Mas o curioso na argumentação do advogado da CNBB foi a sua tentativa de não utilizar argumentos baseados no catecismo ou na bíblia como seria de se esperar, mas de tentar insistir na inconstitucionalidade do reconhecimento da união estável homoafetiva, numa falácia argumentativa evidente. Num dos trechos de sua argumentação, em tom claramente desesperador, o advogado afirma que, a depender do resultado do julgamento que estava em curso, portar uma bíblia seria a partir de então um ato criminoso. Será porquê o advogado reconheceu naquele momento que a Bíblia é claramente homofóbica? Ele está absolutamente correto neste ponto. Na medida em que usada como um instrumento que incita a intolerância, a violência, o "olho por olho, dente por dente", a bíblia bem poderia ser considerada criminosa. Que esperneiem os Malafaias, os Bolsonaros e todos os intolerantes ignorantes que podem ser bem uma maioria, mas que neste dia 05 de Maio tiveram os seus preconceitos subvertidos por uma minoria esclarecida.

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