sábado, 21 de abril de 2012

Curas Milagrosas

A legislação sanitária brasileira proíbe qualquer indústria de comercializar produtos com alegações terapêuticas sem comprovação científica. Isto é crime sanitário, previsto em lei. Produtos com alegações terapêuticas precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para conseguir o registro de seu produto, as indústrias precisam comprovar que ele é seguro e eficaz, o que, no caso de medicamentos por exemplo, envolve uma série de ensaios pré-clínicos (em animais de laboratórios ou outro modelo conveniente) e clínicos (em voluntários humanos). A indústria precisa fornecer a evidência científica da eficácia e segurança de seu produto à ANVISA na forma de um dossiê, que é então avaliado pelos técnicos da agência, que podem deferir ou não o pedido de registro, ou solicitar testes adicionais. Isto não é nenhuma novidade, e aliás, parece razoável até mesmo à luz de uma relação puramente de consumo: até quando falamos de bens que não afetam diretamente a nossa saúde, como uma impressora por exemplo, queremos sempre ter a certeza de não estar comprando gato por lebre. E obviamente a falha de um medicamento tem consequências certamente bem mais sérias do que um atolamento de papel na impressora que você comprou errado. A legislação sanitária é resultado de uma reação da sociedade aos falsários do passado que exploravam a fé alheia. As pomadas de óleo de cobra, os elixires da juventude, o suco de noni, e tantos outros milagres prometidos têm sua comercialização proibida pela legislação sanitária, pois ao ser enganado com uma cura mentirosa o paciente deixa de se submeter a um tratamento que poderia ser eficaz. E é por isso que me parece completamente surreal a situação dos pastores que vendem curas milagrosas: a crença em Deus e a atenção ao dízimo garantem a cura de todos os males: AIDS, câncer, alergias graves, reumatismo, epilepsia, artrite, artrose, paraplegia, e a lista continua. Porquê que a nossa legislação sanitária não proibe os pastores de fazerem alegações terapêuticas não fundamentadas na ciência? Não seria também imperativo damandar destes semi-analfabetos - cuja única fonte de conhecimento em fisiologia, farmacologia, patologia e terapêutica foi obtida no único livro que a maioria deles leu e que por todos os padrões vigentes está, no mínimo, desatualizado - o mesmo rigor sanitário que as indústrias precisam satisfazer? Até quando estes falsários irão aumentar os seus rebanhos (de gente e de bois) vendendo curas que não existem?